Até o momento, a Câmara Municipal não possui obras públicas paralisadas.
Esta informação é prestada em conformidade com as diretrizes da Cartilha da Transparência Pública da Plataforma Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Controladoria-Geral da União (CGU), que orienta a divulgação ativa de dados relacionados à gestão pública.
Reforçamos o compromisso institucional com a transparência, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e com a proteção dos dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Caso venham a existir obras com execução temporariamente interrompida, as informações serão atualizadas neste portal, incluindo o motivo da paralisação, o responsável e a previsão de retomada, conforme exigido pela PNTP.
Atualização feita em 01 de agosto de 2025
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