Carta de Serviços ao Cidadão
Apresentação institucional
A Câmara Municipal de São Roque de Minas é o órgão Legislativo do município, responsável pela elaboração das leis municipais, fiscalização do Poder Executivo e representação dos munícipes.
Esta Carta de Serviços visa informar, de maneira clara e acessível, os serviços disponíveis ao cidadão, como acessá-los, quais são os requisitos, os prazos e compromissos de qualidade e transparência.
Serviços oferecidos
| SERVIÇO | DESCRIÇÃO | COMO ACESSAR | REQUSITOS | PRAZOS |
| Atendimento ao Cidadão / Protocolo e-SIC | Solicitação de informações públicas via Lei nº 12.527/2011 | Presencial ou eletrônico via e‑SIC | DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO | 20 DIAS ÚTEIS |
| Consulta de legislações e atas | Acesso a leis municipais, projetos de lei, atas de sessões | Atendimento presencial, e-mail ou via WhatsApp | NENHUM | Imediato ou em até 02 dias uteis |
| Acompanhamento de sessões legislativas | Participação em sessões abertas ao público | Comparecer ao plenário nos dias de sessão | NENHUM | Conforme calendário legislativo |
| Ouvidoria e sugestões | Registro de reclamações, denuncias, sugestões ou elogios. | Formulário presencial ou digital via WhatsApp ou e-mail. | Livre acesso | Resposta em até 30 dias uteis. |
| PROCOM CÂMARA | Serviços de atendimento em defesa do consumidor | Presencial, online ou via whatsapp. | Documentação que comprove o problema | Depende como o processo tem andamento. |
| CAC (Centro de atendimento ao cidadão) | Suporte ao cidadão em serviços básicos: emissão de documentos, auxílio digital. | Atendimento presencial na sede da Câmara | Documento de identificação | Conforme andamento do processo |
| Escola do Legislativo | Iniciativa educativa para simular a atuação parlamentar entre estudantes | Inscrição por meio das escolas participantes | Ser aluno do ensino médio. | Realização anual conforme cronograma escolar |
Informações de acesso
- Endereço: Rua Guia Lopes, nº 59, Bairro São Francisco, São Roque de Minas – MG, CEP 37928‑000
- Site oficial: https://camarasaoroquedeminas.mg.gov.br/
- Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 08h00 às 17h00
- Telefone/WhatsApp: (37) 9 9811 2169
- E‑mail de contato: camaramsaoroque@yahoo.com.br
- e‑SIC: https://camarasaoroquedeminas.mg.gov.br/e‑sic‑servico‑de‑informacao‑ao‑cidadão/
- Ouvidoria da Câmara: ouvidoriacamarasrminas@yahoo.com
- Instagram: @camarasaoroquedeminas
- CAC: proconcamarasaoroque@yahoo.com
- PROCON Câmara: caccamarasaoroquedeminas@gmail.com / (37) 99154‑635
- Escola do Legislativo: (37) 9 9811 2169
Compromissos de atendimento
- Atendimento com linguagem simples, objetiva e acessível, evitando jargões e garantindo compreensão para todos os públicos
- Garantia de atendimento cortês, eficiente e inclusivo, com acesso adaptado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Disponibilização de informações básicas sobre prioridades de atendimento, mecanismos de monitoramento de processos e prazos estabelecidos
Canais para reclamações, sugestões e acompanhamento
- Ouvidoria da Câmara: recepção física, formulário online, WhatsApp ou e‑mail.
- Atendimento presencial: protocolo no balcão da Câmara.
- Transparência e acompanhamento: os cidadãos podem consultar o andamento das solicitações e registrar manifestações em qualquer momento.
Disposições finais
A Câmara Municipal de São Roque de Minas compromete-se a revisar periodicamente esta Carta de Serviços, mantendo-a atualizada com prazos, procedimentos e canais de atendimento.
Sugestões de melhoria podem ser encaminhadas diretamente à Ouvidoria.
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